Será que a violação do direito à acessibilidade pode gerar danos morais? Pode ter certeza que sim! A acessibilidade, além de um direito e...

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Entenda a diferença entre curatela e tomada de decisão apoiada como instrumentos de proteção jurídica das pessoas com deficiência.

Entenda como os candidatos com deficiência devem agir em caso eliminação injusta em concursos públicos.

A falta de acessibilidade no transporte rodoviário e os danos morais.

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Entenda quem é considerado como pessoa com deficiência na forma da lei.

Despesas dos filhos com deficiência podem aumentar o valor da pensão alimentícia

Entenda sobre os direitos e garantias das pessoas com visão monocular no universo dos concursos públicos.

Conheça os 3 principais direitos que muitas pessoas com deficiência deixam passar na hora de prestar concursos públicos.

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O advogado Thiago Helton destaca 5 pontos da Reforma Previdenciária que afetam diretamente os direitos das pessoas com deficiência.

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