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A pandemia de coronavírus pode afetar o valor da pensão alimentícia?



Ao contrário do que muitas pessoas pensam por aí, o valor da pensão alimentícia fixado pelo Poder Judiciário está sujeito a alterações em situações específicas como diante dos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus.


Não por acaso a lei admite a revisão da pensão alimentícia, a qualquer tempo, sempre que houver alguma alteração significativa em um dos dois parâmetros que norteiam o valor dos alimentos, quais sejam: “a possibilidade de pagar” e “a necessidade do alimentado”.


Em tempos de pandemia, os efeitos do coronavírus vão muito além da esfera da saúde pública ou da economia nacional, podendo afetar drasticamente as relações familiares, sobretudo no que tange ao potencial desiquilíbrio financeiro que reflete diretamente nos dois pilares da pensão alimentícia.


Sabemos que a obrigação de sustento familiar deve ser dividida entre os genitores ou responsáveis, de forma proporcional à realidade fática e financeira de cada família. Mas durante a crise econômica decorrente do coronavírus, sobretudo em relação ao cenário de desemprego e diminuição de renda, ainda que temporária, o valor da pensão alimentícia poderá sim sofrer reajustes.


Imagine a situação em que o valor da pensão alimentícia tenha sido fixado com base nos rendimentos líquidos do alimentante e o acordo de alimentos ou a sentença judicial que fixou, não trouxe uma previsão para a hipótese de desemprego. Como ficaria a situação em caso de uma demissão do alimentante no meio da pandemia?


Em outra situação hipotética, imagine que o valor da pensão alimentícia foi fixado considerando que ambos os genitores tinham emprego formal com renda razoável, de modo que o genitor detentor da guarda do menor sofre a demissão em meio a pandemia de coronavírus.


Será que a necessidade desse menor e a sua qualidade de vida poderão ser afetadas com a perda da capacidade da parcela de sustento de um dos genitores?


Para regularizar e discutir esse tipo de situação a fim de preservar o melhor interesse dos menores envolvidos, existe a possibilidade de se rever o valor da pensão alimentícia, seja pela via de um acordo entre as partes com auxílio de um advogado e que será homologado judicialmente, ou pela típica ação judicial de revisão de alimentos.


Contudo, para se pleitear a revisão da pensão alimentícia, não basta a alegação genérica de que os efeitos sociais do coronavírus afetaram a economia, sendo necessária a comprovação de alteração na realidade fática e financeira que serviu de parâmetro para a fixação do valor dos alimentos.


Lembrando que o fato de já estarmos vivendo os reflexos da pandemia de coronavírus, inclusive no que tange a parte da atuação do Poder Judiciário, a obrigação de pagar a pensão alimentícia permanece produzindo todos os seus efeitos, sobretudo em relação às diversas consequências por eventual inadimplemento.


Entre em nosso Canal no Telegram e não perca nenhum conteúdo informativo Thiago Helton. Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela LFG/UNIDERP. Esp. em Direito de Família e Sucessões pela EBRADI/UNA. Bacharel em Direito pela PUC MINAS. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG. Membro da Comissão Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência no Conselho Federal da OAB. Colunista Jurídico no Blog da Aurum. Sócio-fundador do escritório Helton & Deus Advogados.

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