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Existe dano moral por traição no casamento?



Muitos ainda indagam se a prática de adultério por um dos cônjuges ou companheiros pode de gerar dano moral. E acreditem se quiser, é possível sim que uma traição conjugal venha gerar dano moral, mas apenas em casos bem específicos, que serão explicados a seguir.


Primeiramente, é necessário destacar que o adultério deixou de ser crime no ano de 2005, sendo que não há mais nenhuma punição na esfera penal para aquele que pratica traição.

Contudo, a depender da gravidade e dos efeitos que a traição gerou para o outro cônjuge ou companheiro traído, será possível a condenação por danos morais.


Um dos deveres do casamento é a fidelidade recíproca entre os cônjuges, prevista no art. 1.566 do Código Civil, que significa o dever do casal de exclusividade da relação afetiva e sexual.


Por sua vez, para a união estável o art. 1.724 do CC previu o dever recíproco de lealdade entre os companheiros. A lealdade implica um comprometimento mais profundo, não apenas físico, mas também moral e espiritual entre os parceiros.


De forma resumida, a fidelidade se conectada ao conceito de lealdade, de maneira que a fidelidade exigida normalmente também obriga à lealdade.


Desta forma, a prática de traição representa um descumprimento ao dever de fidelidade ao casamento e de lealdade à união estável, sendo que a violação à estes deveres é apta a ensejar, em certos casos, a reparação pecuniária por dano moral.


Ainda que em caráter de exceção, o dever de indenizar encontra amparo no artigo 927 do Código Civil, que afirma que quando alguém viola algum direito ou causa prejuízo à alguém, seja por meio de uma ação ou omissão, por negligência ou imprudência, fica obrigado a reparar o dano material ou moral que causou.

Para saber se a traição será capaz de gerar dano moral é necessário analisar as consequências na vida da pessoa traída e as circunstâncias do caso concreto.


Em outras palavras, se aquele que foi traído tiver, comprovadamente, sofrido abalos emocionais e psicológicos sérios - exemplo disso é quando a pessoa entra em depressão após saber do adultério, ou outro quadro psiquiátrico - nasce a possibilidade de pedir uma indenização pelo dano moral.


Além disso, outra hipótese de fixação de dano moral, é quando a traição ganha relevante repercussão social. É o caso de traições que ocorrem em cidades pequenas, onde a grande maioria das pessoas da cidade ficam sabendo do que aconteceu e a pessoa traída sofre grande constrangimento.


É possível também o pedido de dano moral quando a traição abala a vida profissional da pessoa traída, como por exemplo antes da traição a pessoa era uma ótima funcionária, mas depois que descobriu o adultério, os abalos emocionais foram tão fortes, que a pessoa perde o desempenho no trabalho, já não se concentra, vive abatida, tem crises de choro e, as vezes, é até afastada do trabalho, além de correr sério risco de ser demitida.


Mas atenção, conseguir dano moral por traição é tarefa complexa. Em todas essas hipóteses é preciso que se comprove os abalos sofridos. Assim, a pessoa traída precisará, principalmente, de testemunhas que possam relatar sobre a repercussão social da traição, sobre os abalos emocionais e psicológicos e abalos profissionais, além da necessidade de provas documentais dos danos sofridos.


A título de exemplo, se a pessoa adquiriu quadro psiquiátrico, pode o seu psicólogo ou psiquiatra ser testemunha no processo. Além disso, colegas de trabalho e supervisores podem assumir papel de testemunha.


Há casos extremos em que a pessoa traída que adquiriu depressão tenta cometer suicídio, fato que justifica ainda mais o pedido de dano moral, bastando comprovar através de relatório médicos e prontuários de atendimento hospitalar que a pessoa estava em um quadro de depressão por ter sido traída, a ponto de tentar o suicídio por causa disso.


Vale lembrar que os exemplos aqui trazidos não são os únicos casos em que é possível a condenação em danos morais, pois o que vai determinar se existe o direito de indenização ou não será a realidade de cada caso concreto.


Por fim, quanto ao valor da indenização, o juiz fixará um valor que seja suficiente para compensar o dano sofrido pela pessoa traída, sem enriquecê-la indevidamente. Além disso, o valor a ser fixado de dano moral também tem caráter repreensivo, para que aquele que traiu sofra a punição material pelo o seu ato ilícito e reflita antes de praticar novamente.


Não há dúvidas de que as famílias evoluíram e que a liberdade para se desenvolver relacionamentos extraconjugais torna-se cada vez mais presente em nossa sociedade.


Contudo, mesmo prevalecendo a regra da não incidência da responsabilidade civil por traição, não podemos descarta as hipóteses de configuração de dano moral em situações excepcionais


O Escritório Helton & Deus Advogados atua de forma especializada em Direito de Família e Sucessões. Para mais informações entre em contato: advogados@heltonedeus.com.br.

Entre em nosso Canal no Telegram e receba o nosso melhor conteúdo informativo Jéssica Cristina M. de Deus. Advogada. Esp. em Direito de Família e Sucessões pela LFG/UNIDERP. Bacharela em Direto pela PUC MINAS. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG. Autora de artigos jurídicos. Sócio-fundadora do escritório Helton & Deus Advogados.

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