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Investigação de paternidade: o que fazer quando o pai não quer assumir o filho?




Se você teve um filho e o pai se recusa a registrá-lo, pois alega que não é o genitor, e nem mesmo quer cumprir com o dever de prestar, no mínimo, assistência material, fique calma há uma solução jurídica para isso.


Quando ocorre a referida situação, será necessário ingressar com uma ação judicial de investigação de paternidade, cumulada com o pedido de fixação de alimentos.

A referida ação tem o objetivo de reconhecer judicialmente o vínculo de paternidade biológica daquele indicado como pai e já garantir que ele seja obrigado a pagar pensão em favor da criança.


Para comprovar a paternidade é admitido todos os meios legais e moralmente legítimos, como por exemplo fotos e vídeos do casal, mensagens de aplicativos, testemunhas do relacionamento, exame de DNA, entre outros.


Contudo, uma das provas mais importantes na ação de investigação de paternidade é o exame de DNA. Desta forma, na ação judicial haverá o pedido de realização do exame de DNA, sendo que o juiz irá intimar o suposto pai para realizá-lo.


Todavia, é importante esclarecer que o suposto pai não é obrigado a fazer o exame de DNA, sendo que este somente será feito se houver a concordância.


Uma vez realizado o exame de DNA e se ficar comprovado que aquele indicado como o genitor realmente é o pai biológico daquela criança, o juiz reconhecerá a paternidade, determinará o registro na certidão de nascimento do menor e fixará o valor da pensão alimentícia.


Ocorre que, uma vez não sendo obrigatória a realização do exame de DNA, se o pai negar realizá-lo, surgirá a presunção relativa de paternidade, cabendo ao suposto pai afastar a alegação de paternidade.


Em outras palavras, com a negativa de realizar o exame de DNA, nasce a presunção de que aquele indicado como pai realmente é o genitor, sendo que somente não será reconhecida a paternidade se o tal pai comprovar por outros meios que não é o genitor.


Essa presunção relativa de paternidade está prevista na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, bem como no art. 2°-A, parágrafo único da Lei 8.560/92 e nos arts. 231 e 232 do Código Civil.

Assim, quando há a negativa do exame de DNA, o juiz decidirá a paternidade fundamentado na presunção relativa de paternidade e, quando houver, nas demais provas apresentadas pela mãe da criança no processo.


Ressalta-se a importância de ter outros meios de provas quando há a negativa de fazer o exame de DNA, pois assim o juiz não ficará com nenhuma dúvida quanto a paternidade da criança.

Verificado que a pessoa indicada no processo como pai realmente é o genitor, mesmo sem o exame de DNA, o juiz poderá reconhecer a paternidade, determinando o devido registro na certidão de nascimento da criança e ainda poderá fixar a pensão alimentícia em favor do menor.


Vale lembrar que a pensão alimentícia será fixada de acordo com o binômio necessidade e possibilidade, ou seja, será um valor razoável e proporcional de acordo com a condição de pagar do pai e com a necessidade do filho.

É importante destacar que uma vez fixada a pensão alimentícia em favor da criança, a genitora pode cobrar os alimentos desde a citação do pai.


Por fim, vale destacar que para dar entrada no procedimento de investigação paternidade, a parte interessada deve procurar um advogado, preferencialmente, da área de Direito de Família, uma vez que este profissional saberá organizar a melhor estratégia processual para conduzir o caso.


O Escritório Helton & Deus Advogados atua de forma especializada em Direito de Família e Sucessões. Para mais informações entre em contato: advogados@heltonedeus.com.br.


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Jéssica Cristina M. de Deus. Advogada. Especialista em Direito de Família e Sucessões. Formada em Direto pela PUC MINAS. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG. Autora de artigos jurídicos. Sócio-fundadora do escritório Helton & Deus Advogados.


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