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Planos de saúde podem ser obrigados a fornecer equoterapia?



Planos de Saúde x Equoterapia


Você sabia que os planos de saúde podem ser obrigados a fornecer ou custear a equoterapia como tratamento complementar para pessoas com deficiência?


A equoterapia é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.


A sua prática foi regulamentada no Brasil pela Lei 13.830/2019, como forma de reconhecimento do legislador acerca da relevância do método e dos impactos, sobretudo sociais e psicológicos que a equoterapia pode promover na saúde e desenvolvimento das pessoas com deficiência.


Além disso a equoterapia já foi devidamente reconhecida como recurso terapêutico de fisioterapia pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, produzindo ótimos resultados para o desenvolvimento e saúde de pessoas com deficiência.


Contudo muitas famílias não fazem nem ideia de que, nos mais diversos casos, os planos de saúde podem ser obrigados a fornecer ou custear a equoterapia, em respeito às normas de direito á saúde e defesa do consumidor.


A depender do caso concreto, mediante prescrição médica demonstrando a necessidade da equoterapia como tratamento complementar e indispensável àqueles necessários para o desenvolvimento da pessoa com deficiência, o plano de saúde NÃO PODE negar o seu fornecimento.


Em caso de negativa por parte das operadoras de plano de saúde será perfeitamente buscar o cumprimento dessa obrigação na justiça.


São inúmeras as decisões judiciais favoráveis no sentido de obrigar as operadoras de planos de saúde a custear a equoterapia como tratamento necessário à saúde e dignidade da pessoa com deficiência, sobretudo em favor de crianças com paralisa cerebral, atrasos neuromotores, autismo e síndrome de down, entre outras situações.


Em caso de negativa de cobertura, não hesite em procurar um advogado da sua confiança e que tenha experiência para lidar com esse tipo de demanda, sobretudo quando se tratar de pessoas com deficiência.


Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, o Escritório Helton & Deus Advogados atua de forma especializada com Direitos das Pessoas com Deficiência e Famílias. Entre em contato e saiba mais!

Vídeo completo sobre esse assunto! Inscreva-se no meu Canal do YouTube!




Thiago Helton. Advogado. Especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência e Famílias.

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