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Você já pensou em fazer um Testamento Vital?



Normalmente quando o assunto é testamento os brasileiros "correm de medo". Mas fato é os efeitos da pandemia de Covid-19 tem despertado essa reflexão em muita gente e o número de testamentos têm aumentado consideravelmente em cartório por todo o país.


Mas existe uma modalidade de testamento que muita desconhece: o Testamento Vital.


Nada mais é do que uma declaração antecipada de vontade, registrada por meio de um documento, redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade.


A título de exemplo o testador pode deixar pré-estabelecido se deseja ou não ser submetido a tratamentos que venha prolongar a vida gerando-lhe dor ou sofrimento, bem como pode deixar indicado quem será o seu curador, caso não possa mais responder por seus próprios atos ou esteja impedido de manifestar sua vontade.


Essa também pode ser uma solução jurídica interessante para pais e mães de pessoas com deficiência mental ou intelectual grave e que dependam exclusivamente de seus responsáveis para a prática dos atos da vida civil.


Nesses casos, o testamento também poderá ser utilizado para nomear a pessoa que assumirá essa função caso o responsável seja acometido por alguma situação de saúde que o impeça de manifestar sua vontade e tomar as decisões em relação ao filho ou dependente com deficiência.


O testamento vital não pode ser confundido com eutanásia, uma vez o testador tão somente estará deixando definido os tratamentos que gostaria ou de ser submetido ao fim da vida, por exemplo, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença.


É de extrema importância que o Testamento Vital seja feito com a orientação e participação de um bom advogado, que saberá a melhor maneira de minutar a vontade do testador dentro do regramento legal, bem como será fundamental para fazer valer a vontade do testador em momento oportuno.


O que você pensa a respeito? Compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam sobre essa importante solução jurídica para assegurar o mínimo de dignidade em momentos difíceis ao término da vida.


O Escritório Helton & Deus Advogados atua de forma especializada em Direito de Família e Sucessões. Para mais informações entre em contato: advogados@heltonedeus.com.br.

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Thiago Helton. Advogado. Especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência. Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito de Família e Sucessões. Formado pela PUC MINAS. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG. Membro da Comissão Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência no Conselho Federal da OAB. Colunista no Blog da Aurum. Sócio-fundador do escritório Helton & Deus Advogados.

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