ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DEFESA DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS DA PCD NOS CONCURSOS PÚBLICOS: Demandas envolvendo a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos; impugnação de edital; atendimento especial; eliminações em perícia médica e perícia biopsicossocial; eliminações em teste de aptidão física (TAF); caracterização legal de pessoa com deficiência; compatibilidade entre deficiência e atribuições do cargo; preterição, nomeação e posse; procedimentos diversos em concursos públicos e processos seletivos para PcD;
DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA: Demandas sobre licenças do servidor público em geral; pedidos de remoção; aposentadoria do servidor público com deficiência; pensão por morte e demandas diversas envolvendo direitos dos servidores públicos ou dependentes com deficiência;

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Demandas previdenciárias da pessoa com deficiência junto ao INSS: aposentadoria da pessoa com deficiência; benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez); adicional de 25% na aposentadoria; pensão por morte; planejamento previdenciário da pessoas com deficiência;

DIREITOS ASSISTENCIAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Benefício de Prestação Continuada BPC / LOAS; concessão ou restabelecimento de benefícios em casos de suspensão, bloqueio, cessação; apuração de irregularidades; defesas administrativas; auxílio-inclusão;

DIREITO À HABILITAÇÃO E REABLITAÇÃO DA PCD: Concessão de órteses, próteses, cadeiras de rodas, meios auxiliares de locomoção para habilitação e reabilitação profissional da pessoa com deficiência; demandas envolvendo habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência em geral;

DIREITO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Demandas envolvendo o direito à saúde da pessoa com deficiência, autismo e pessoas com doenças raras. Negativa de tratamentos, concessão de medicamentos, ações contra planos de saúde e o SUS;

DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Demandas envolvendo o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência; negativa de matrícula; profissional de apoio; cotas no ensino tecnológico e ensino superior; violação do direito à educação inclusiva em geral;

DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Violações aos direitos do trabalhador com deficiência: discriminação no trabalho, ações de reintegração e reclamações trabalhistas do empregado PcD;

DIREITO À ACESSIBILIDADE: Demandas envolvendo a violação de direitos da PcD nos meios de transporte de passageiros público e particular (aéreo, rodoviário, transporte por aplicativo, etc); acessibilidade nos prédios públicos e privados; acessibilidade em condomínios residenciais; violação do direito à acessibilidade em geral;

DIREITO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PCD: Demandas envolvendo isenções de impostos na compra de carro para pessoas com deficiência (IPI, IOF, ICMS, IPVA); concessão de CNH especial; direitos dos condutores com deficiência e autorização judicial para venda de veículo de PcD; isenção de imposto renda por doença grave; isenções de impostos envolvendo a PcD;

DIREITO DE FAMÍLIA ENVOLVENDO A PCD: Tomada de decisão apoiada; curatela(interdição); substituição e remoção de curador; testamento vital; testamento patrimonial em favor da pessoa com deficiência; guarda de menor; tutela; pensão alimentícia; demandas de direito de família envolvendo o interesse de pessoas com deficiência;