Especialidades em direitos das pessoas com deficiência

 

​A Helton & Deus Sociedade de Advogados presta atendimento jurídico especializado a pessoas com deficiência e suas famílias em todo o Brasil e exterior. Nossa atuação abrange concursos públicos, aposentadorias, benefícios previdenciários e assistenciais, direitos dos servidores públicos, isenções tributárias, acessibilidade e outras violações de direitos da PcD.

 

Conheça as principais especialidades do escritório e algumas das situações em que podemos atuar.

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Concursos públicos e direitos dos servidores com deficiência

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Concursos públicos para pessoas com deficiência​

• Atuação jurídica em questões relacionadas à reserva de vagas para pessoas com deficiência, inscrição no concurso, avaliação biopsicossocial, atendimento especial, adaptações em provas, teste de aptidão física, eliminação indevida, alegação de incompatibilidade com o cargo, classificação, nomeação, posse e exercício das funções.

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Direitos dos servidores públicos com deficiência​​

• Orientação e atuação em demandas sobre adaptações razoáveis, acessibilidade no trabalho, jornada especial, teletrabalho, readaptação, remoção, discriminação, aposentadoria e outros direitos funcionais dos servidores públicos com deficiência.

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Direitos previdenciários da pessoa com deficiência

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Aposentadoria da pessoa com deficiência

• Planejamento, requerimento e revisão da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade ou por tempo de contribuição. A atuação pode envolver a comprovação da deficiência, o reconhecimento de períodos anteriores e a avaliação biopsicossocial no INSS ou nos regimes próprios de previdência social.

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Benefício de Prestação Continuada — BPC/LOAS

• Atuação em pedidos, negativas, bloqueios, suspensões e cessação do BPC/LOAS para pessoas com deficiência. A análise considera os impedimentos de longo prazo, as barreiras enfrentadas e a realidade socioeconômica da família.

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Benefícios por incapacidade e auxílio-acidente

• Orientação em pedidos de auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente, inclusive em situações de negativa, cessação do benefício, perícia médica ou necessidade de revisão.

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Isenções tributárias para pessoas com deficiência

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Isenções na aquisição e na propriedade de veículos

• Atuação em demandas relacionadas às isenções de IPI, ICMS, IPVA e IOF para pessoas com deficiência, observados os requisitos e as particularidades da legislação federal e de cada estado.

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Isenção de Imposto de Renda

• Análise e atuação em pedidos de isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas nos casos de doenças graves previstas em lei, inclusive para a recuperação de valores pagos indevidamente.

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Autonomia e proteção jurídica da pessoa com deficiência

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Curatela 

• Atuação em processos judiciais de curatela, substituição ou remoção de curador, revisão dos limites da curatela e prestação de contas, sempre com respeito à autonomia, às preferências e aos direitos da pessoa com deficiência.

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Tomada de decisão apoiada

• Atuação jurídica na implementação da tomada de decisão apoiada, medida que permite à pessoa com deficiência escolher pessoas de sua confiança para auxiliá-la em determinadas decisões, preservando sua capacidade civil e seu protagonismo.

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Acessibilidade e combate à discriminação

 

​Direito à acessibilidade e às adaptações razoáveis

• Atuação jurídica diante de barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais, falta de acessibilidade ou recusa de adaptações razoáveis em ambientes de trabalho, serviços, transportes, estabelecimentos e espaços públicos ou privados.

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Discriminação contra a pessoa com deficiência 

• Orientação e atuação jurídica diante de tratamento discriminatório, capacitismo, exclusão, recusa de atendimento e outras violações de direitos relacionadas à deficiência, principalmente na esfera do consumidor.

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Advocacia especializada e atuação em todo o Brasil

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Fundada em 2018 e sediada em Belo Horizonte, a Helton & Deus Sociedade de Advogados oferece atendimento digital nos 26 estados e no Distrito Federal, inclusive em demandas de brasileiros residentes no exterior.

 

Cada situação exige análise individual, pois os direitos aplicáveis, os documentos necessários e as medidas jurídicas podem variar conforme as particularidades do caso.

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Atendimento jurídico digital para pessoas com deficiência e suas famílias em todo o Brasil.