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Livro digital sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (Gratuito)

Atualizado: Mai 3


O campo de estudo dos Direitos das Pessoas com Deficiência ainda é pouco explorado pela comunidade jurídica, sobretudo no mundo acadêmico.

Fato que reflete na falta de operadores do direito capacitados e especializados nessa temática. O resultado disso é muito papel com direitos e garantias, mas pouca realização e afirmação de direitos na prática.

O Brasil possui um dos ordenamentos jurídicos mais poderosos em termos de legislação de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Contudo, boa parte desse universo normativo ainda não é implementado de forma automática, o que faz nascer um vasto campo de atuação para profissionais do direito.

A fim de fomentar os estudos e pesquisas nessa temática, foi lançado nessa semana o Livro Digital "Direitos das Pessoas com Deficiência", organizado pelos Professores  da PUC Minas André Vicente, Fernanda Diniz e pelo advogado Thiago Helton, sócio-fundador do Escritório Helton & Deus Advogados.


A obra faz parte da Coleção Essencial de Direito do Curso de Direito da PUC Minas em Contagem/MG.

Além de oferecer gratuitamente, em formato acessível, conteúdos aprofundados nos mais diversos ramos do direito envolvendo a temática da pessoa com deficiência, o livro tem por objetivo homenagear o saudoso Professor Daniel Augusto dos Reis, tetraplégico, entusiasta do Direito Penal que nos deixou em 2018.

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