Não leia esse artigo se você está satisfeito com a acessibilidade do transporte público na sua cidade
Imagine a vida de um jovem "cadeirante" que sofre diariamente com os problemas de acessibilidade no transporte público coletivo, passando as mais diversas humilhações e constrangimentos para exercer o seu direito de ir e vir ao trabalho.
O elevador não está funcionando. A chave do equipamento não está no ônibus. Vai ter que subir carregado. Espera o próximo carro...
Pois é... Essas foram algumas falas que eu ouvi por muitos anos sentindo na pele a dor do cidadão com deficiência que apenas busca sobreviver neste país.
Ônibus nada acessíveis, outros adaptados com elevadores que não funcionam ou que apresentam falhas com frequência, isso quando o motorista ou o "cobrador" não sabem operar os equipamentos.
Tudo isso sem falar nas mais diversas situações constrangedoras que a falta de acessibilidade no transporte público pode causar para a pessoa com deficiência diante de terceiros.
No fim do dia alguns reclamam e desabafam nas redes sociais. Existem casos que até ganham repercussão na mídia por alguns dias ou horas.
Nada mais do que isso e os problemas da falta de acessibilidade se repetem num ciclo sem fim.
Enquanto isso, pessoas com deficiência seguem tendo sua dignidade violada em cada canto do país, perdendo horários e chegando atrasadas em compromissos, perdendo oportunidades, sentindo-se incapazes, tendo sonhos frustrados e seu psicológico abalado pelos constrangimentos e humilhações cada vez mais frequentes.
Até quando você vai aceitar esse tipo de situação se repetindo em sua vida, na vida do seu filho, dos familiares e amigos?
Então o que devo fazer diante da falta de acessibilidade no transporte público?
Para quebrar esse mito de que a lei não sai do papel e que ninguém respeita a legislação de acessibilidade decidi escrever este artigo para ensinar vocês como tomar providências contra os responsáveis, de forma inteligente, eficaz e de modo que produza impacto no bolso das empresas que exploram o serviço de transporte público e não dão a mínima para o direito à acessibilidade.
Ao longo dos anos em minha prática jurídica na advocacia especializada, assim como pela experiência em mais de 12 anos de militância e luta em cima de uma cadeira de rodas, posso te afirmar com propriedade a falta de acessibilidade no transporte público ofende a dignidade da pessoa com deficiência e pode sim gerar danos morais.
Isso porque os problemas frequentes por falta de acessibilidade caracterizam falha na prestação do serviço público.
Contudo, não basta passar pelo constrangimento ou humilhação uma única vez e achar que vai conseguir reparar os eventuais danos sofridos.
Pessoas com deficiência e famílias precisam demonstrar que não se trata um episódio isolado e aprender a produzir provas contra os problemas acessibilidade, documentando todo o ocorrido quanta vezes forem necessárias, a fim de pressionar as empresas responsáveis pelo serviço de transporte público, bem como o Poder Público, responsável por sua fiscalização.
De igual a modo, a produção de provas é essencial para a chamada "judicialização da acessibilidade".
Isso mesmo! Com as provas corretas e bem produzidas é possível acionar o Poder Judiciário para buscar a reparação pelos danos morais sofridos pela falta de acessibilidade, além de fazer "doer no bolso" das empresas como efeito pedagógico para inibir que os problemas se repitam.
Lista de provas que você pode produzir para combater a falta de acessibilidade
Com base em minha experiência prática na advocacia especializada em defesa dos direitos pessoas com deficiência, bem como após estudar vários casos que foram judicializados com sucesso, preparei uma lista para ajudar na sua produção de provas.
Anote todos os dados do veículo: placa, número, nome do motorista, data, hora, local;
Registre um boletim de ocorrência junto à autoridade policial;
Pegue dados de possíveis testemunhas no local (nome, endereço, RG, telefone, e-mail)
Registre reclamação na empresa responsável pela prestação do serviço;
Registre reclamação na ouvidoria do ente público fiscalizador;
Registre fotos, vídeos (faça até uma transmissão ao vivo se preciso);
Em seguida, crie uma "pastinha preta" e comece a arquivar essas provas, inclusive as eventuais respostas das empresas responsáveis ou ente fiscalizador.
Esse será o "dossiê contra a falta acessibilidade".
Estando bem documentado, as chances de você conseguir a reparação pelos danos sofridos e provocar o caráter punitivo dos responsáveis pela falta de acessibilidade aumenta exponencialmente.
Com as provas produzidas qual é o próximo passo?
Após preparar o seu acervo de provas contra a falta de acessibilidade, indico dois caminhos promissores para se fazer justiça.
Fazer uma representação junto ao Ministério Público que é órgão legitimado para zelar pelos diretos e garantias das pessoas com deficiência e que certamente poderá tomar providências juntos aos responsáveis, com base no dossiê que você produziu.
Sem prejuízo e com a mesma importância, procure um advogado especializado no tema para propor as medidas judiciais cabíveis, tanto em face da empresa responsável pelas falhas na prestação do serviço público, quanto em face do ente fiscalizador, conforme o caso.
São inúmeros os precedentes julgando procedente ações que discutem pedidos de danos morais pela falta acessibilidade no transporte público.
De modo que, entre as decisões promissoras existe um padrão em comum: a pessoa com deficiência ou sua família produziram boas provas e demonstraram que os problemas eram frequentes.
Por outro lado, também identificamos casos em que a pessoa com deficiência saiu derrotada, justamente pela falta de provas do ocorrido e por não conseguir demonstrar que não se tratava de um fato isolado. Mas certamente este não será o seu caso, pois agora você já sabe o caminho para combater a falta de acessibilidade no transporte público.
Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, o Escritório Helton & Deus Advogados atua de forma especializada com Direitos das Pessoas com Deficiência e Famílias. Entre em contato e saiba mais!
Vídeo completo sobre o tema! Inscreva-se no meu Canal do YouTube!
Thiago Helton. Advogado. Especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência e Famílias.