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E se o motorista de aplicativo se recusar a transportar pessoa com deficiência?

Atualizado: 2 de Dez de 2020



Diariamente pessoas com deficiência sofrem desrespeito ao tentar utilizar transporte por aplicativo


Infelizmente tem sido cada vez mais comum os relatos de pessoas com deficiência e famílias, sobre motoristas de aplicativos que se recusam a levá-los, se negam a transportar equipamentos como cadeira de rodas e cancelam as viagens reiteradas vezes.


O que muita gente não sabe é que as empresas de transporte por aplicativo como Uber, 99, Cabify, podem ser responsabilizadas judicialmente por esse tipo de conduta de seus motoristas.


Por isso, diante do desrespeito ao acessar os serviços de transporte por aplicativo, é importante que a pessoa com deficiência registre o ocorrido de todas maneiras possíveis, "print" da tela com os dados da viagem, do motorista e dos respectivos cancelamentos, recibo se houver, anotar a placa do carro, pegar o contato de testemunhas no local, registrar boletim de ocorrência junto autoridade policial, tire fotos ou faça um vídeo da situação, se possível.


Com as provas do ocorrido nas mãos será possível tomar as providências em face da empresa responsável.


O serviço de transporte por aplicativo, nada mais é do que uma relação de consumo, de modo que, além da legislação de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o usuário do serviço está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.


Esse tipo de situação constrangedora caracteriza ofensa à dignidade humana do consumidor com deficiência e pode repercutir na esfera civil gerando danos morais, sem prejuízo de eventuais repercussões na esfera penal por crime de discriminação contra a pessoa com deficiência, dependendo do caso.


Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, o Escritório Helton & Deus Advogados atua de forma especializada com direitos das pessoas com deficiência e famílias. Entre em contato e saiba mais!

Assista o vídeo completo sobre esse assunto! Inscreva-se no meu Canal do YouTube!




Thiago Helton. Advogado. Especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência e Famílias.

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